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13 Janeiro 2009
Decreto-Lei n.º 10/2009, de 12 de Janeiro
Estabelece o Regime Jurídico do Seguro Desportivo obrigatório
Para conhecimento de todos os interessados, em anexo a esta notícia encontra-se o pdf do Diário da República, 1.ª Série - N.º 7, de 12 de Janeiro de 2009, onde foi publicado o Decreto-Lei n.º 10/2009, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece o Regime Jurídico do Seguro Desportivo obrigatório.
O referido Decreto-Lei pode igualmente ser consultado na Página do Diário da República em http://dre.pt ou, directamente em: http://dre.pt/pdfgratis/2009/01/00700.pdf
O assunto tem sido debatido publicamente no Blogue: http://blogs.publico.pt/colectividadedesportiva ou, directamente em: http://colectividadedesportiva.blogspot.com/2009/01/fim-do-dilema.html
Por:
Associação de Atletismo da Guarda
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